Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o JurisRadar coleta, usa, armazena e protege dados pessoais no contexto da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ao utilizar o Serviço, você concorda com as práticas descritas aqui.

1. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), CPF e, quando informado, número e UF de inscrição na OAB;
• Dados do escritório: razão social ou nome fantasia, CNPJ e área de atuação, quando fornecidos;
• Dados de uso: registros de acesso, endereço IP, data e hora de ações realizadas na Plataforma, para fins de segurança e prevenção a fraudes (incluindo rate limiting de cadastro);
• Dados inseridos por você: informações de processos, clientes, partes processuais, notas, documentos e comunicações registradas no curso do uso do CRM — dados esses de titularidade e responsabilidade do usuário/escritório, tratados pelo JurisRadar como operador, a seu pedido;
• Dados de pagamento: processados por processadores de pagamento parceiros (gateway de cobrança); o JurisRadar não armazena números completos de cartão de crédito.

2. Para que usamos os dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para:

• Criar e manter sua conta e a conta do escritório, e autenticar seu acesso;
• Fornecer as funcionalidades da Plataforma (CRM, calendário, notificações, financeiro);
• Enviar comunicações operacionais essenciais (alertas de prazo, confirmações, avisos de segurança);
• Processar cobranças e repasses financeiros referentes à assinatura e, quando aplicável, aos honorários geridos pelo escritório na Plataforma;
• Prevenir fraudes, abusos e uso automatizado indevido (ex.: limite de tentativas de cadastro por IP);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

3. Base legal

O tratamento de dados pessoais pelo JurisRadar se baseia, conforme o caso, na execução de contrato (prestação do Serviço contratado), no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e, quando aplicável, no consentimento do titular — como o aceite expresso a estes Termos e a esta Política no momento do cadastro.

4. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem, para operação técnica da Plataforma (banco de dados, e-mail transacional, armazenamento de arquivos);
• Processadores de pagamento, para cobrança da assinatura e processamento de repasses financeiros do escritório;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de publicidade.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por organização (isolamento multi-tenant) e registro de autenticação. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido em lei.

6. Retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ao cumprimento de obrigações legais (como prazos fiscais e regulatórios) e à defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos. Dados de processos e demais registros inseridos pelo escritório são mantidos enquanto a conta estiver ativa e podem ser excluídos mediante solicitação, observadas eventuais obrigações legais de retenção.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Solicitações podem ser feitas pelo canal de suporte disponível dentro da Plataforma.

8. Dados de terceiros inseridos na Plataforma

Como parte da natureza do serviço, escritórios de advocacia podem registrar na Plataforma dados de partes processuais e outros terceiros relacionados aos casos acompanhados. Nesse cenário, o JurisRadar atua como operador dos dados, tratando-os conforme as instruções do escritório (controlador), que é responsável por possuir base legal adequada para o tratamento desses dados de terceiros, inclusive no que diz respeito a eventual sigilo processual aplicável.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da nova data de atualização no topo desta página.

11. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, utilize o canal de suporte disponível dentro da Plataforma.